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21 de fevereiro de 2019
Filho que mora com o pai recebe pensão alimentícia?
15 de fevereiro de 2019
Prisão por dívida de pensão alimentícia quita dívida?
13 de agosto de 2017
O número de mulheres que engravidam no país antes da maioridade e/ou da conclusão do ensino superior e/ou ingresso no mercado de trabalho é elevado, especialmente, […]
3 de agosto de 2017
O assunto ainda é polêmico, e frequentemente reflete em discussões judiciais
1 de agosto de 2017
Vários credores de alimentos, que possuem o valor da verba alimentar creditada em conta, por ser debitado diretamente da folha de pagamento do devedor, questionam se […]
27 de julho de 2017
Como exposto anteriormente, as decisões que fixam os alimentos podem contemplar as mais diversas condições e forma de pagamento
7 de junho de 2017
Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação […]