Quanto custa o divórcio?

Como é de notório conhecimento, o Direito não é uma ciência exata, por conseguinte, até em razão da quantidade de advogados, do nível de conhecimento e reconhecimento de cada um, dos custos operacionais, das discussões legais e outras variáveis, não há uma tabela de honorários impositiva aos advogados, ainda que exista o valor de referência aconselhável e divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil .

Outrossim, é extremamente difícil ao profissional quantificar os valores dos honorários, custas ao Estado, emolumentos e outras despesas necessárias para cada situação sem analisar o caso de forma específica. Isso porque, mais trabalhoso e custoso é um pedido de divórcio em que exista necessidade de partilhar bens, discutir sobre pensão de alimentos e guarda de menor, portanto, que seja obrigatória a demanda judicial, do que em uma situação em que não há patrimônio, não há filhos e tudo pode ser revolvido em cartório.

Em outra seara, a própria localidade (Estado) em que o divórcio será realizado influência nos custos, pois, custas processuais não são tabeladas, ou seja, cada Estado e o Distrito Federal é possuidor de regras para os procedimentos judiciais. E, especialmente quando há litígio, considerando a morosidade das decisões judiciais, quantidade de recursos e complexidade processual, não são raros casos em que o profissional atua no processo por longos anos, realiza inúmeros atos processuais, acompanha diligências, realiza audiências e dispensa horas e horas de estudo, por conseguinte, tudo isso é previamente avaliado.

Outra situação importante, é que os custos dos honorários pagos ao advogado não possuem qualquer relação com o êxito no pedido, ou seja, não é porque paga-se honorários elevados que o resultado esperado é certo e/ou vice-versa, pois, a advocacia é um procedimento de meios e não de fim, por conseguinte, durante o tramite do processo inúmeras variáveis podem ocorrer.

Apenas à título de parâmetro, no Estado de São Paulo, a OAB/SP indica como referência, para realização de divórcio consensual valores que iniciam-se em R$ 5.358,83 (2019) e quando há o pedido de pensão e partilha de bens, podem partir do valor de referência de R$ 8.335,95, acrescido de 10% do percentual patrimonial em discussão.

Portanto, em razão de tudo que é exposto e das inúmeras variáveis, é impossível ao advogado informar o valor que cobrará para realizar o divórcio / separação sem analisar efetivamente o caso concreto.

Não obstante tudo isso, para garantia de ambas as partes, como outro serviço qualquer, é sempre aconselhável que exista formalização das condições e dos valores ajustados para prestação de serviço.

Por Alexandre Berthe Pinto

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