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10 de julho de 2017
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6 de julho de 2017
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7 de junho de 2017
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Pessoa em condições de trabalhar e com boa saúde não deve receber pensão – STJ
Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação
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