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27 de julho de 2017
Como exposto anteriormente, as decisões que fixam os alimentos podem contemplar as mais diversas condições e forma de pagamento
25 de julho de 2017
Por mais que a dúvida seja frequente, como informado (veja aqui), não existe no ordenamento jurídico nenhuma regra contábil capaz de calcular o valor da pensão […]
18 de julho de 2017
Várias pessoas imaginam que os alimentos devem ser pagos somente até que o filho complete 18 anos e que o término do pagamento é automático. Porém, […]
17 de julho de 2017
14 de julho de 2017
O pagamento da pensão alimentícia está relacionado ao binômio capacidade x necessidade.
10 de julho de 2017
O pedido de pensão alimentar deve ser proposto por quem necessita dos alimentos ou pelo seu representante legal,
6 de julho de 2017
O devedor de alimentos pode realizar o pagamento direto dos custos de alimentação, assistência médica
7 de junho de 2017
Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação […]
