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15 de fevereiro de 2019
Desemprego não suspende o pagamento da pensão alimentícia
7 de junho de 2017
Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação […]
5 de maio de 2017
A juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível do foro de Pinheiros/SP, determinou a suspensão da CNH do devedor e ainda, a apreensão […]
27 de abril de 2017
O dever de pensão não se transfere de pai para avô, automaticamente, após a morte do pai. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar […]
24 de abril de 2017
Seja em caso de redução, majoração ou exoneração, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos retroagem à data da citação. Essa é […]