Efeitos em sentença de revisão de alimentos retroagem até citação, fixa STJ

Seja em caso de redução, majoração ou exoneração, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos retroagem à data da citação. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a irrepetibilidade dos valores já pagos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações que ainda irão vencer. O entendimento da corte nesse tema está disponível na ferramenta Pesquisa Pronta.
Fonte – Conjur –

Facebook Comments

Iniciar Contato
1
Chat OnLine
(Via-PA). Olá. Escreva de forma resumida sua dúvida para que possamos analisar o quanto antes. Relembramos que questões como, qual valor da pensão, quanto vou receber entre outras, são analisadas sempre mediante a realização da consulta profissional e, quando não há acordo, é sempre o juiz quem decide valores dos alimentos.