15 de fevereiro de 2019
desempregado pensão alimentícia

Perdi meu emprego e não consigo pagar a pensão, o que faço?

Desemprego não suspende o pagamento da pensão alimentícia
7 de junho de 2017

Pessoa em condições de trabalhar e com boa saúde não deve receber pensão – STJ

Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação […]
21 de abril de 2017

É dedutível do IR pensão a filho maior de 21 anos homologada pelo Judiciário

São dedutíveis do Imposto de Renda os valores pagos a título de pensão alimentícia para filho, ainda que maior de 21 anos, em acordo homologado pelo Poder […]
18 de abril de 2017

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder […]