21/08/2017

Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão, diz STJ

Devedor de pensão de alimentos pode ser preso em razão do atraso das três últimas prestações.
13/08/2017

Gravidez da filha exclui o dever de pagar alimentos?

O número de mulheres que engravidam no país antes da maioridade e/ou da conclusão do ensino superior e/ou ingresso no mercado de trabalho é elevado, especialmente, […]
03/08/2017

O novo filho pode reduzir o valor da pensão alimentar?

O assunto ainda é polêmico, e frequentemente reflete em discussões judiciais
01/08/2017

Pensão de alimentos incide sobre FGTS de quem foi demitido?

Vários credores de alimentos, que possuem o valor da verba alimentar creditada em conta, por ser debitado diretamente da folha de pagamento do devedor, questionam se […]
01/08/2017

Meu pai morreu e deixou dívidas, terei que pagar?

Vários herdeiros possuem dúvidas se terão que utilizar dos recursos próprios para quitar dívidas deixadas pelo falecido, mas, pela regra geral, não há motivo para preocupação.
27/07/2017

Com o aumento ou diminuição do salário existe o automático ajuste da pensão?

Como exposto anteriormente, as decisões que fixam os alimentos podem contemplar as mais diversas condições e forma de pagamento
25/07/2017

Quanto deve ser o valor da pensão de alimentos?

Por mais que a dúvida seja frequente, como informado (veja aqui), não existe no ordenamento jurídico nenhuma regra contábil capaz de calcular o valor da pensão […]
18/07/2017

Até que idade o filho pode receber alimentos?

Várias pessoas imaginam que os alimentos devem ser pagos somente até que o filho complete 18 anos e que o término do pagamento é automático. Porém, […]
17/07/2017

Pai pode ser proibido de ver o filho por não pagar pensão?

Não, jamais isso pode ocorrer.