pensão de alimentos

21/08/2017

Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão, diz STJ

Devedor de pensão de alimentos pode ser preso em razão do atraso das três últimas prestações.
15/08/2017

Devo pagar alimentos ao filho que veio morar comigo?

Como relatado em outras oportunidades, quando o assunto é pensão de alimentos, ainda que exista o ajuste informal(*) entre as partes, sempre que houver modificação nos […]
13/08/2017

Gravidez da filha exclui o dever de pagar alimentos?

O número de mulheres que engravidam no país antes da maioridade e/ou da conclusão do ensino superior e/ou ingresso no mercado de trabalho é elevado, especialmente, […]
07/08/2017

Prisão por falta de pagamento da pensão, quita a dívida?

Não. A resposta é categórica e não há discussão judicial sobre isso
03/08/2017

O novo filho pode reduzir o valor da pensão alimentar?

O assunto ainda é polêmico, e frequentemente reflete em discussões judiciais
01/08/2017

Pensão de alimentos incide sobre FGTS de quem foi demitido?

Vários credores de alimentos, que possuem o valor da verba alimentar creditada em conta, por ser debitado diretamente da folha de pagamento do devedor, questionam se […]
27/07/2017

Com o aumento ou diminuição do salário existe o automático ajuste da pensão?

Como exposto anteriormente, as decisões que fixam os alimentos podem contemplar as mais diversas condições e forma de pagamento
11/05/2017

Quem paga alimentos possui privilégio na obtenção da guarda do menor?

Atualmente, reflexos dos costumes da “antiga sociedade” ainda prevalecem em menor frequência, dentre eles o fato do homem ser o responsável pela mantença financeira do lar […]
24/04/2017

Efeitos em sentença de revisão de alimentos retroagem até citação, fixa STJ

Seja em caso de redução, majoração ou exoneração, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos retroagem à data da citação. Essa é […]