Não consigo pagar a pensão, o que faço?

O pagamento da pensão alimentícia está relacionado ao binômio capacidade x necessidade. Desse modo, se no curso da obrigação alimentar o devedor sofrer alteração em suas condições financeiras, deverá procurar o profissional de confiança e, quando existirem elementos para isso, requerer a revisão dos alimentos. (veja mais)

A adoção unilateral da redução dos alimentos fixados, não é válida para efeitos da quitação da obrigação, podendo o devedor ser cobrado judicialmente, inclusive, com o risco de ser preso por inadimplemento da obrigação alimentar.

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Alexandre Berthe Pinto
Alexandre Berthe Pinto
Alexandre Berthe Pinto – Foi sócio do Berthe e Montemurro Advogados, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP.

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