Alexandre Berthe Pinto

06/07/2017

Prestação de alimentos pode ser paga quitando contas do credor, pagamento in natura?

O devedor de alimentos pode realizar o pagamento direto dos custos de alimentação, assistência médica
01/07/2017

Qual a diferença entre prestação alimentar em pecúnia e in natura?

Quando da fixação da pensão de alimentos (art.1.694 CC) a forma do seu pagamento efetivo é contida no termo judicial ou extrajudicial
29/06/2017

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser […]
07/06/2017

Pessoa em condições de trabalhar e com boa saúde não deve receber pensão – STJ

Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação […]
25/05/2017

Perdi meu emprego e não consigo pagar a pensão, o que faço?

Como abordado em “Como Alterar?” toda e qualquer situação enfrentada pelo alimentante (devedor da pensão) que possa refletir na impontualidade do pagamento da pensão homologada deve […]
22/05/2017

Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes

“…É por isso que é perfeita a orientação da doutrina majoritária e da jurisprudência: não há dever de prestar alimentos entre os concubinos, ou decorrentes de […]
11/05/2017

Quem paga alimentos possui privilégio na obtenção da guarda do menor?

Atualmente, reflexos dos costumes da “antiga sociedade” ainda prevalecem em menor frequência, dentre eles o fato do homem ser o responsável pela mantença financeira do lar […]
10/05/2017

Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista

Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o […]
05/05/2017

Devedor tem o passaporte apreendido

A juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível do foro de Pinheiros/SP, determinou a suspensão da CNH do devedor e ainda, a apreensão […]